r tac 001701

Servio Pblico Federal

MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Portaria n. 206, de 16 de maio de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAO E

QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, em exerccio, no uso de suas atribuies, conferidas no

3 do artigo 4 da Lei n. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3 da Lei n. 9.933, de

20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada

pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alnea f do subitem 4.2 do Termo de Referncia do Sistema Brasileiro de

Avaliao da Conformidade, aprovado pela Resoluo Conmetro n. 04, de 02 de dezembro de 2002,

que atribui ao Inmetro a competncia para estabelecer as diretrizes e critrios para a atividade de

avaliao da conformidade;

Considerando a Resoluo Conmetro n. 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento

para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsria, atravs de programa coordenado

pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial Inmetro, publicado no

Dirio Oficial da Unio de 09 de maio de 2008, seo 01, pginas 78 a 80;

Considerando a Portaria Inmetro n. 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o

procedimento para concesso, manuteno e renovao do Registro de Objeto, publicado no Dirio

Oficial da Unio de 15 de dezembro de 2010, seo 01, pgina 161;

Considerando a Resoluo Conmetro n. 04, de 16 de dezembro de 1998, que estabelece as

Diretrizes para a Emisso de Declarao do Fornecedor e para a Marcao de Produtos, no mbito do

Sistema Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial Sinmetro;

Considerando a Portaria Inmetro n. 01, de 04 de janeiro de 2007, que aprova o Regulamento

Geral de Declarao da Conformidade do Fornecedor;

Considerando a necessidade de atualizao do Programa de Avaliao da Conformidade para

Inspeo Tcnica e Manuteno de Extintores de Incndio, resolve baixar as seguintes disposies:

Art. 1 Aprovar a reviso dos Requisitos de Avaliao da Conformidade para Inspeo Tcnica e

Manuteno de Extintores de Incndio, disponibilizado no sitio www.inmetro.gov.br ou no endereo

abaixo:

Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial Inmetro

Diviso de Programas de Avaliao da Conformidade Dipac

Rua da Estrela, 67 - 2 andar Rio Comprido

20251-900 - Rio de Janeiro/RJ

Art. 2 Cientificar que a Consulta Pblica que acolheu contribuies, tanto de setores

especializados quanto da sociedade em geral, para a elaborao dos Requisitos ora aprovados foi

divulgada pela Portaria Inmetro n. 253, de 15 de setembro de 2009, publicada no Dirio Oficial da

Unio DOU de 17 de setembro de 2009, seo 01, pgina 79.

Servio Pblico Federal

MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Art. 3 Cientificar que fica mantida, no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da

Conformidade SBAC, o Registro da Declarao da Conformidade do Fornecedor para os

Fornecedores de Servios de Inspeo Tcnica e Manuteno de Extintores de Incndio no Inmetro,

consoante o estabelecido nos Requisitos ora aprovados.

Art. 4 Determinar que a partir de 01 de janeiro de 2012 os servios de inspeo tcnica e

manuteno de extintores de incndio somente devero ser executados conforme os Requisitos ora

aprovados.

Art. 5 Estabelecer que o Inmetro poder, a qualquer tempo, efetuar verificao de

acompanhamento nos fornecedores detentores do Registro, independente do processo de fiscalizao.

Art. 6 Cientificar que as infraes aos dispositivos desta Portaria e dos Requisitos que aprova

sujeitaro o infrator s penalidades previstas na Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999.

Pargrafo nico: A fiscalizao, a cargo do Inmetro e das entidades de direito pblico a ele

vinculadas por convnio de delegao, observar o prazo estabelecido no artigo 4 desta Portaria.

Art. 7 Revogar a Portaria Inmetro n. 158, de 27 de junho de 2006, publicada no Dirio Oficial

da Unio DOU de 29 de junho de 2006, seo 01, pginas 48 e 49, e a Portaria Inmetro n.173, de 12

de julho de 2006, publicada no Dirio Oficial da Unio DOU de 14 de julho de 2006, seo 01,

pgina 90, em 01 de janeiro de 2012.

Art. 8 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio.

JOO ALZIRO HERZ DA JORNADA

ANEXO DA PORTARIA INMETRO N 206/ 2011

REQUISITOS DE AVALIAO DA CONFORMIDADE PARA SERVIOS DE

INSPEO TCNICA E MANUTENO DE EXTINTORES DE INCNDIO

1

1. OBJETIVO

Estabelecer os critrios para o Programa de Avaliao da Conformidade para Servios de Inspeo

Tcnica e Manuteno de Extintores de Incndio, com foco na segurana, atravs do mecanismo de

Declarao da Conformidade do Fornecedor, visando propiciar condies de operao segura e

desempenho adequado por parte dos extintores manutenidos.

Nota 1: Os tipos de extintores de incndio a que se aplica este RAC so aqueles definidos nas normas

ABNT NBR 15808 e ABNT NBR 15809.

2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

ABNT NBR 15808 Extintores de incndio portteis.

ABNT NBR 15809 Extintores de incndio sobre rodas.

ABNT NBR 12962 Inspeo, manuteno e recarga em extintores de

incndio.

ABNT NBR 13243 Cilindros de ao para gases comprimidos - Ensaio

hidrosttico pelo mtodo da camisa dgua.

ABNT NBR 13485 Manuteno de Terceiro Nvel (Vistoria) em

extintores de incndio Procedimento.

Formulrio Inmetro FOR-Dqual-020 Solicitao de Selo de Identificao da

Conformidade.

Formulrio Inmetro FOR-Dqual-144 Especificao do Selo de Identificao da

Conformidade.

Formulrio Inmetro FOR-Dqual-155 Termo de Compromisso de Avaliao da

Conformidade.

Formulrio Inmetro FOR-Dqual-156 Declarao da Conformidade do Fornecedor.

Formulrio Inmetro FOR-Dqual-157 Solicitao de Registro de Declarao da

Conformidade do Fornecedor.

Lei n 9933/99 Dispe sobre as competncias do Conselho

Nacional de Metrologia, Normalizao e

Qualidade Industrial e do Instituto Nacional de

Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial.

Norma Inmetro NIE-Dqual142 Procedimento para Aquisio de Selos de

Identificao da Conformidade de Produtos e

Servios com Conformidade Avaliada.


2

Portaria Inmetro n 05/2011 Regulamento Tcnico da Qualidade para os

Servios de Inspeo Tcnica e Manuteno de

Extintores de Incndio.

Portaria Inmetro n 179/2009 Aprova o Regulamento para uso das Marcas, dos

Smbolos de Acreditao, de Reconhecimento da

Conformidade aos Princpios das Boas Prticas de

Laboratrio BPL e dos Selos de Identificao do

Inmetro.

Portaria Inmetro n 001/2007 Regulamento Geral de Declarao da


Portaria Inmetro n 491/2010 Aprova o procedimento para concesso,

manuteno e renovao do Registro de Objeto

Resoluo Conmetro n 05/2008 Dispe sobre a aprovao do Regulamento para o

Registro de Objeto com Conformidade Avaliada

Compulsria, atravs de Programa Coordenado

pelo Instituto Nacional de Metrologia,

Normalizao e Qualidade Industrial Inmetro.

Resoluo Conmetro n 04/1998 Estabelece as Diretrizes para a Emisso de

Declarao do Fornecedor e para a Marcao de

Produtos, no mbito do Sistema Nacional de

Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

Sinmetro

NR 6, aprovada pela Portaria SIT/ MTE n

25, de 15 de outubro de 2001, e modificaes

posteriores.

Norma Regulamentadora Equipamento de

Proteo Individual do Ministrio do Trabalho e

Emprego MTE

3 SIGLAS

Dipac Diviso de Programas de Avaliao da Conformidade

Dqual Diretoria da Qualidade

D.O.U. Dirio Oficial da Unio

GRU Guia de Recolhimento da Unio

Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

NBR Norma Brasileira

PNC Presso Normal de Carregamento

RAC Requisitos de Avaliao da Conformidade

RBC Rede Brasileira de Calibrao

RBLE Rede Brasileira de Laboratrio de Ensaio

RBMLQ-I Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Inmetro

RNC Registro de No Conformidade

RTB Regulamento Tcnico Brasileiro

RTQ Regulamento Tcnico da Qualidade

SBAC Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade

Seapo Seo de Apoio Operacional em Avaliao da Conformidade


3

4 DEFINIES

Para fins deste RAC, sero adotadas as definies a seguir, complementadas pelas contidas no

Regulamento Tcnico da Qualidade para os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de

incndio e nas normas descritas no captulo 2 deste RAC.

4.1 Ampola

Reservatrio de armazenamento do gs expelente dos extintores de incndio de pressurizao indireta,

a alta presso, isto , acima de 30 kgf/cm.

4.2 Anel de identificao externa de manuteno

Elemento de controle adicionado ao extintor de incndio, com a finalidade de demonstrar que o

extintor de incndio foi desmontado para realizao dos servios de manuteno nvel 2 ou 3,

conforme estabelecido no RTQ para os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de

incndio.

4.3 Cabine de pintura

Para fins deste RAC, o compartimento com fechamento lateral e superior equipado com cortina de

gua e exausto ou que utilize filtros especficos no sistema de exausto. Para tintas a p, o sistema de

exausto deve incluir a coleta do p residual, isto , daquele no adere ao extintor durante a pintura.

4.4 Cabine de p para extino de incndio

Para fins deste RAC, o compartimento fechado, com paredes e piso, podendo ter revestimento

cermico ou material compatvel que iniba impregnao de p e a cobertura (sem abertura) em laje ou

forro, sem a presena de corrente de ar, dispondo de balana, p para extino de incndio, sistema a

vcuo ou de envasamento fechado que no utilize ar comprimido para transportar o p,

desumidificador e termo-higrmetro. No caso da cobertura ser por forro, a cabine de p dever estar

localizada sob rea j coberta, estanque s chuvas.

4.5 Deslocamento

Distncia percorrida (percurso de ida e volta) entre o endereo da sede, ou do posto regional do

representante local da RBMLQ-I, onde a equipe de Verificao de Acompanhamento estiver lotada, e o

endereo onde sero executadas as verificaes de acompanhamento dos servios de inspeo tcnica e

manuteno de extintores de incndio, de acordo com as distncias especificadas pelos Departamentos

de Estradas de Rodagem de cada Unidade da Federao.

4.6 Fiscalizao

Atividade detentora de poder de polcia administrativa, que tem por objetivo averiguar o atendimento,

por parte de objetos regulamentados e dos com conformidade avaliada compulsoriamente, disponveis

no mercado nacional, aos requisitos estabelecidos em leis, resolues, em regulamentos tcnicos e em

requisitos de avaliao da conformidade, sujeitando-os s sanes previstas no artigo 8 da Lei n.

9.933/99.

Nota: Segundo o Guia de Boas Prticas de Regulamentao, aprovado pela Resoluo Conmetro n.

05, de 18 de dezembro de 2007, tipicamente a prtica de polcia administrativa visando coibir a

presena no mercado de produtos irregulares, ou seja, que no atendem os requisitos do regulamento.

4.7 Fornecedor

toda pessoa fsica ou jurdica, pblica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes

despersonalizados, que desenvolvem atividade de produo, montagem, criao, construo,

transformao, importao, exportao, distribuio ou comercializao de produtos ou prestao de

servios. Para fins deste RAC, a empresa prestadora de servios de inspeo tcnica e manuteno de

extintores de incndio, com instalaes, procedimentos e pessoal adequados, para os modelos de


4

extintores de incndio abarcados pelo escopo objeto do Registro, com a finalidade de restituir as

condies adequadas de funcionamento do extintor de incndio.

4.8 rgo Delegado

Instituio pblica nacional, federal, estadual ou municipal, integrante da Rede Brasileira de

Metrologia Legal e Qualidade Inmetro - RBMLQ-I, conveniada com o Inmetro.

4.9 Preo Pblico

Valor financeiro estipulado pelo Inmetro, a ser recolhido em favor da Unio, referente ao processo de

Registro .

4.10 Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro RBMLQ-I

Rede Pblica Nacional, formada por entidades federal, estadual ou municipal, conveniadas com o

Inmetro, para executar a anlise da documentao e as verificaes de acompanhamento inicial e de

manuteno, para efeito de Registro de servios de Inspeo Tcnica e Manuteno de Extintores de

Incndio.

4.11 Requisitos de Avaliao da Conformidade RAC

Documento que contm requisitos especficos que estabelece tratamento sistmico avaliao da

conformidade de um determinado objeto, de acordo com os requisitos estabelecidos em Normas

Tcnicas ou RTQ.

4.12 Regulamento Tcnico da Qualidade RTQ

Documento que define os requisitos tcnicos que o produto, processo, servio, pessoa ou sistema de

gesto da qualidade deve atender no campo compulsrio. So estabelecidos atravs de Portaria, para

atendimento pelas empresas e demais partes envolvidas.

Nota: O RTQ, onde estiver mencionado neste RAC, se refere ao Regulamento Tcnico da Qualidade

para Servios de Inspeo Tcnica e Manuteno de Extintores de Incndio, vigente.

4.13 Responsvel Operacional

Profissional formalmente vinculado com o fornecedor solicitante do Registro ou j registrado segundo

este RAC, devidamente qualificado e capacitado para responder tecnicamente pelas atividades de

inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio.

4.14 Selo de Identificao da Conformidade

Identificao que indica que o objeto avaliado est em conformidade com os critrios estabelecidos em

RAC e na Portaria Inmetro n 179/2009, com caractersticas definidas no Manual de Aplicao de

Selos de Identificao da Conformidade do Inmetro.

4.15 Sistema Informatizado para Declarao da Conformidade do Fornecedor

Sistema informatizado do Inmetro, disponibilizado aos representantes da Rede Brasileira de

Metrologia Legal e Qualidade Inmetro (RBMLQ-I) para registrar as atividades inerentes avaliao

da conformidade do objeto. Este sistema tambm disponibiliza os dados do fornecedor detentor do

Registro no stio do Inmetro (www.inmetro.gov.br/portalrbmlq), durante a validade do seu Registro.

4.16 Orquestra

Sistema informatizado, disponibilizado aos fornecedores de Servios de Inspeo Tcnica e

Manuteno de Extintores de Incndio, para a gesto de processo de Registro.


5

4.17 Termo de Compromisso

Documento emitido pelo fornecedor e assinado pelo seu representante legal quando da solicitao de

Registro, no qual a empresa de servio de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio

declara conhecer e cumprir todas as disposies legais referentes aos servios de inspeo tcnica e

manuteno de extintores de incndio, como tambm os comandos da Lei n 9.933/1999 e 5.966/1973

e demais documentos legais e normativos referentes ao objeto avaliado, sujeitando-se s penalidades

cabveis no caso de descumprimento dos mesmos.

4.18 Verificao de Acompanhamento

Operao realizada pelo representante local da RBMLQ-I ou outra entidade designada pelo Inmetro,

sob sua coordenao, que tem por objetivo constatar se as condies tcnicas mnimas do objeto so

praticadas pelo fornecedor, tal como declaradas no Termo de Compromisso.

4.19 Verificao de Acompanhamento Inicial

Verificao de acompanhamento realizada na etapa de Avaliao Inicial, estabelecida no processo de

avaliao da conformidade descrito neste RAC, para obteno do Registro .

4.20 Verificao de Acompanhamento de Manuteno

Verificao de acompanhamento realizada na etapa de Avaliao de Manuteno, estabelecida no

processo de avaliao da conformidade descrito neste RAC, para manuteno do Registro, bem como

para avaliao do cumprimento de aes corretivas. Esta verificao tambm realizada em caso de

mudana de endereo.

4.21 Verificao de Acompanhamento de Renovao

Verificao de acompanhamento realizada prximo ao trmino da vigncia do Termo de

Compromisso, objetivando a renovao, estabelecida no processo de avaliao da conformidade

descrito neste RAC, do Registro .

4.22 Verificao de Acompanhamento Extraordinria

Verificao de acompanhamento realizada a qualquer momento entre a concesso e renovao do

Registro, sempre que for identificada a necessidade de verificaes alm das ordinrias, seja por

questes de denncia, entre outros.

4.23 Verificao da Conformidade

Ao de carter preventivo, cujo objetivo verificar a permanncia, quando no mercado, da

conformidade de um produto ou servio aos requisitos especificados, com o intuito de comprovar a

eficcia do PAC e identificar oportunidades de aperfeioamento desse Programa.

5. MECANISMO DE AVALIAO DA CONFORMIDADE O mecanismo de avaliao da conformidade utilizado para atestar a conformidade das Empresas de

Servios de Inspeo Tcnica e Manuteno de Extintores de Incndio o da Declarao da


6 ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAO DA CONFORMIDADE

6.1. Avaliao Inicial

6.1.1 Solicitao de incio de processo (Solicitao de Registro)


6

6.1.1.1 O fornecedor deve formalizar a solicitao de Registro do servio ao Inmetro por meio da

Solicitao de Registro de Declarao da Conformidade do Fornecedor (formulrio FOR-Dqual-157)

disponvel no Orquestra, no stio www.inmetro.gov.br/qualidade/regobjetos.asp,

Notas:

1) As informaes sobre a utilizao do Orquestra esto disponveis no Manual do Orquestra, no

endereo www.inmetro.gov.br/qualidade/regobjetos.asp

2) Os modelos dos documentos especficos do Inmetro esto disponveis no sitio do Inmetro

(www.inmetro.gov.br) e no representante do rgo delegado.

6.1.1.2 O fornecedor deve optar, no momento da solicitao do Registro, por um dos seguintes

escopos:

Tabela 1 Escopos

Escopos para Registro Extintores constituintes do escopo

Escopo 1 Extintores com carga de gua

Extintores com carga de p para extino de incndio BC

Extintores com carga de dixido de carbono (CO2)


Extintores com carga de p para extino de incndio (BC e ABC)




Extintores com carga de espuma mecnica









Extintores com carga de halogenado















Escopo 9 Extintores com carga de halogenado


7

6.1.1.3 Quando o fornecedor optar por escopo que contenha extintores com carga de halogenado,

obrigatrio dispor de autorizao oficial do rgo de controle ambiental e equipamento especfico de

reciclagem desse agente extintor.

6.1.1.4 Os documentos para a solicitao do Registro, anexados ao Orquestra pelo fornecedor, so:

a) Solicitao de Registro de Declarao da Conformidade do Fornecedor - formulrio Inmetro FOR-

Dqual-157;

b) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Fsica do responsvel legal do fornecedor;

c) Declarao da Conformidade do Fornecedor - formulrio Inmetro FOR-Dqual-156;

d) Termo de Compromisso da avaliao da conformidade assinado pelo representante legal, sem datar -

formulrio Inmetro FOR-Dqual-155;

e) Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartrio de Registro contemplando, no

mnimo, a prestao de servios relacionados atividade de inspeo tcnica e manuteno de

extintores de incndio;

f) Requerimento do Empresrio, quando se tratar de fornecedor individual, em substituio ao Contrato

Social, contemplando, no mnimo, a prestao de servios relacionados atividade de inspeo tcnica

e manuteno de extintores de incndio;

g) Documento hbil comprovando que o solicitante est legalmente investido de poderes para

represent-la, quando este solicitante no estiver assim designado no Contrato Social ou no

Requerimento do Empresrio;

h) Alvar de Licena para o estabelecimento, contemplando, no mnimo, a prestao de servios

relacionados atividade de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio;

i) Certido no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica CNPJ;

j) Declarao de capacidade, mxima, de produo mensal;

k) Relao de patrimnio, exclusivo do fornecedor, incluindo sua especificao (no mnimo,

denominao, fabricante e n de srie ou individualizao) dos seguintes equipamentos, instrumentos

de medio, ferramentas e dispositivos, assinada pelo representante da administrao do fornecedor:

Nota: Para as ferramentas e instrumentos descritos nos itens 5, 7, 12, 13, 16, 26 e 27 a seguir, exigido

apenas a identificao nominal do mesmo.

1) Sistema de ar comprimido.

2) Calibradores de rosca cnica tampo para verificao de rosca 3/4" 14 NGT L1 e 3/4 NPT

L1 e 3/8 NPT L1.

3) Machos 3/4" 14 NGT, 3/4 NPT e 3/8 NPT, para limpeza da rosca interna dos cilindros.

4) Paqumetro: faixa de medio de 150 ou 200 mm, com diviso de 0,05 mm, ou de melhor

resoluo.

5) Trena de 5m (mnimo).

6) Torqumetro com fundo de escala de 4 a 6 kgf.m e resoluo 0,5 kgf.m.

7) Alicates (corte, bico, universal e de presso).

8) Esmeril.

9) Furadeira (manual ou de bancada).

10) Bancada.

11) Torno de bancada (morsa).

12) Arco de serra /serra.

13) Jogos de chaves de boca, de fenda e Phillips; chave de grifa, martelos e limas.

14) Jogos de punes numricos de 3mm e alfanumrico de 5 a 7 mm.

15) Puno personalizado do fornecedor de altura mnima 5mm e altura mxima de 7mm.

16) Chaves tipo soquete, ou chave adaptada, para instalao das vlvulas dos cilindros de CO2.

17) Dispositivo fixo para imobilizao do cilindro de CO2, para a montagem da vlvula do

cilindro e para a montagem da tampa da camisa do teste hidrosttico. .


8

18) Balanas, com resoluo mxima de 100g ou compatvel com a aplicao, o que for menor,

isto , a que tiver melhor resoluo. Considera-se balana compatvel com a aplicao aquela

cuja resoluo:

- no ultrapasse 2% (dois por cento) do valor da carga nominal do extintor;

- no ultrapasse 2 % (dois por cento) do valor da carga nominal do gs expelente do cilindro

(ampola), sendo admissvel balanas com resoluo de 5 (cinco) gramas.

19) Manmetros com escala tal que a presso utilizada esteja compreendida entre 25% e 75% de

sua faixa de escala, e cuja exatido corresponda Classe B, ou melhor. Especificamente para

a realizao de ensaio sobre o indicador de presso, deve ser utilizado manmetro Classe A,

ou melhor. Ambos manmetros esto especificados na norma ABNT NBR 14105.

Nota: Ser permitido a utilizao de manmetros digitais, desde que atendam s mesmas

condies previstas neste item.

20) Cronmetro.

21) Termo-Higrmetro (individual para cada cabine de p para extino de incndio) digital ou

analgico com:

- Escala de umidade entre 20% e 90%, ou mais ampla;

- Escala de temperatura de 0 C a 50 C ou mais ampla;

- Resoluo de umidade: 1% ou melhor;

- Resoluo de temperatura: 1 C ou melhor;

- Preciso da medida de temperatura: 1 C, ou mais preciso, na faixa de medida entre 15 e

35 C;

- Preciso da medida de umidade: 5%, ou mais preciso, na faixa de medida entre 50% e

60%.

Nota: No ser permitido Psicrmetro (Termo-Higrmetro com termmetros de bulbo seco e

bulbo mido).

22) Dispositivo de iluminao interna dos cilindros e recipientes.

23) Dispositivo para recarga dos extintores com cargas de p, CO2, e gua.

24) Equipamentos de Proteo Individual (EPI), especficos para os tipos de servios realizados,

conforme indicado na Norma Regulamentadora n 06 do Ministrio do Trabalho e Emprego,

tais como: respirador (mscara) para poeiras, incluindo o p para extino de incndio,

respirador (mscara) com filtro para vapores ou material particulado da pintura, protetor

facial, culos de proteo, luvas, calados de segurana, avental e protetor auditivo.

25) Dispositivo de secagem interna de cilindros e recipientes.

26) Lupa.

27) Tarraxas para abrir rosca no tubo sifo, de medidas M14 x 1,25 e M10 x 1,0.

28) Dispositivo para medir o comprimento do tubo sifo (do gargalo ao fundo interno).

29) Dispositivo(s) de regulagem para os diversos tamanhos da vlvula de alvio e dispositivo de

regulagem da vlvula redutora de presso dos extintores.

30) Conjunto para ensaio hidrosttico dos cilindros, constitudos de bomba, camisa de gua com

dispositivo de segurana (tipo disco de ruptura), manmetros de Classe B, e demais

especificaes conforme norma ABNT NBR 13243.

31) Conjunto para ensaio hidrosttico das ampolas, constitudos de bomba, camisa de gua,

manmetros de Classe B, e demais especificaes conforme norma ABNT NBR 13243.

32) Conjunto para ensaio hidrosttico dos recipientes.

Nota: Para o ensaio hidrosttico dos recipientes, pode ser utilizado bomba de atuao manual,

desde que a presso a ser aplicada no ensaio consiga se manter estabilizada sem a atuao do

operador.

33) Dispositivo para proteo do operador para todos os processos/ensaios de pressurizao de

cilindros e componentes a alta presso (acima de 30 kgf/cm) e para todos os

processos/ensaios de pressurizao de recipientes.

34) Dispositivo para teste de condutividade eltrica, compreendendo fonte de alimentao de 12

Vcc e lmpada de teste, ou aparelho multiteste.


9

35) Desumidificador (individual para cada cabine de p para extino de incndio).

36) Bureta, com duplo dimetro (resoluo varivel), para os ensaios dos cilindros:

- Resoluo na parte de menor dimetro: 0,1 mililitro

- Resoluo na parte de maior dimetro: correspondente a 1% da expanso total medida, ou

melhor.

37) Bureta, para ensaios das ampolas, de resoluo 0,01 mililitro.

38) Sistemas de envasamento a vcuo ou de envasamento fechado, que no utilize ar comprimido

para transportar o p (distintos para os ps para extino de incndio BC e ABC).

39) Equipamentos e dispositivos para ensaios pneumticos e hidrostticos de componentes.

40) Equipamentos de apoio compatveis para manuteno de extintores de incndio de dixido de

carbono (CO2), tais como:

- Sistema que permita elevao dos cilindros;

- Camisa dgua de dimenses compatveis com os cilindros manutenidos no nvel 3.

l) Documentos fiscais, declarao de patrimnio ou comprovao de aquisio para os seguintes

equipamentos:

1) Calibradores Tampo de rosca cnica, para verificao de rosca 3/4" 14 NGT L1, 3/4 NPT

L1, e 3/8 NPT L1.

2) Machos 3/4" 14 NGT, 3/4 NPT e 3/8 NPT, para limpeza das roscas internas dos cilindros.

3) Paqumetro: faixa de medio de 150 ou 200 mm, com diviso de 0,05mm ou de melhor

resoluo.

4) Torqumetro conforme especificado no item 6.1.1.4 k 6.

Nota: O fornecedor que optar manutenir somente extintores de incndio com carga de

halogenado, no necessitar ter o torqumetro.

5) Balanas, conforme especificado no item 6.1.1.4 k 18.

6) Manmetros com escala tal que a presso utilizada no ensaio esteja entre 25% e 75% da faixa

de escala e cuja exatido corresponde Classe B ou melhor (exceto para o ensaio dos

indicadores de presso, que deve corresponder Classe A ou melhor) especificada na

norma ABNT NBR 14105.

7) Termo-higrmetro, conforme especificado em 6.1.1.4 k 21.

m) Desenho de identificao personalizada do fornecedor, usada no puno ou dispositivo de

marcao;

n) Programa de calibrao e os certificados de calibrao, emitidos pela RBC, dentro da sua validade,

dos seguintes equipamentos: manmetros, torqumetro, calibradores de rosca, paqumetro, termo-

higrmetro e buretas.

Notas:

1) As calibraes dos equipamentos acima referidos, realizadas por laboratrio detentor de

padro rastreado RBC, sero aceitas, somente, quando no houver laboratrio da RBC na

Unidade Federativa de atuao do fornecedor detentor do Registro.

2) O prazo de calibrao de todos os instrumentos referidos, excluindo-se as buretas, deve ser

conforme abaixo, ou menor caso o instrumento sofra impactos ou danos que o justifique ou

for notvel erros de medio / zeragem dos mesmos:

- Termohigrmetro: a cada 12 meses;

- Manmetros: a cada 12 meses;

- Outros instrumentos: a cada 24 meses.

3) Caso o fornecedor de servios de inspeo tcnica e de manuteno de extintores de

incndio realize a calibrao de seu instrumento em uma Unidade Federativa que possua

laboratrio da RBC, este dever obrigatoriamente ser utilizado.

4) A calibrao da bureta ocorre, unicamente, quando da sua aquisio. As buretas que j

estejam em operao, entretanto, tambm devem ser enviadas para uma nica calibrao.

o) Certificados / selos de verificao metrolgica do Inmetro, ou de entidade representante da

RBMLQ-I, das balanas, dentro das suas validades.


10

p) Registros da quantidade de entrada (aquisio) e sada (uso) do p para extino de incndio e CO2,

baseados na ordem de servio.

Nota: A Ordem de Servio (OS) deve trazer todas as informaes solicitadas no Relatrio de Inspeo

Tcnica ou no Relatrio de Manuteno, estabelecidos no RTQ vigente, ou ser rastrevel a um

desses relatrios.

q) Modelo de etiqueta de garantia auto-adesiva, conforme Anexo H deste RAC.

r) Modelos dos anis de identificao de manuteno.

s) Modelos dos quadros de instrues, conforme descrito no RTQ;

Nota: As informaes e os modelos dos documentos acima esto disponveis no sitio do Inmetro

(www.inmetro.gov.br) e no representante da RBMLQ-I.

6.1.1.4.1 O Contrato Social deve estar conforme a Lei 10.406, de 10/01/2002. Quando isto no ocorrer,

o fornecedor solicitante deve apresentar o Contrato Social primitivo e:

1) Alterao Contratual Consolidada em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002;

2) Quando o documento referido no item 1 desta Nota no for a ltima Alterao Contratual, esta

deve tambm ser enviada e estar tambm em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002.

6.1.1.4.2 Os equipamentos, instrumentos de medio, ferramentas e dispositivos descritos na alnea

k, devem ser exclusivos da infra-estrutura do fornecedor e adequados para o pleno desenvolvimento

das atividades de servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio.

6.1.1.5 Os preos pblicos referentes ao Registro para Servios de Inspeo Tcnica e Manuteno de

Extintores de Incndio devem ser pagos pelo fornecedor por meio da GRU e so:

Tabela 2 Preos Pblicos

a) R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) Concesso ou Renovao, a ttulo de anlise da

documentao;

b) R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) Concesso ou Renovao, a ttulo de Verificao de

Acompanhamento Inicial;

c) R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta

reais)

Para cada uma das Verificaes de Acompanhamento de

Manuteno;

6.1.1.5.1 O valor referente s despesas de deslocamento (percurso de ida e volta) superiores a 100 km

da sede ou do posto regional do representante local da RBMLQ-I e o endereo onde o fornecedor

realiza os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio, constante do Contrato

Social ou Requerimento do Empresrio e do Alvar, ser cobrado atravs de apropriao de custo de

deslocamento, a razo de R$ 1,56 (um real e cinquenta e seis centavos) por quilmetro rodado. Abaixo

dessa distncia no sero cobradas despesas de deslocamento.

6.1.1.5.2 Caso seja interrompido o processo de Registro por conta da no observncia dos requisitos

estabelecidos neste RAC pelo fornecedor, no haver devoluo do valor pago relativo aos servios j

efetivamente prestados pelo Inmetro ou pelo representante da RBMLQ-I.

6.1.2 Anlise da documentao

6.1.2.1 O representante local da RBMLQ-I deve disponibilizar, via Orquestra, a GRU ao fornecedor,

referente cobrana do preo pblico para anlise da documentao, conforme descrito no item 6.1.1.5

deste RAC, em at 05 (cinco) dias corridos aps o recebimento da solicitao.


11

6.1.2.2 O fornecedor receber, pelo endereo eletrnico (e-mail) cadastrado no ato da solicitao do

Registro, a informao para acessar o Orquestra, no qual poder obter a GRU. Contudo, fica sob

responsabilidade do fornecedor acompanhar sua solicitao, via Orquestra, independentemente do

recebimento do referido e-mail.

6.1.2.3 O fornecedor deve enviar a referida GRU paga ao representante da RBMLQ-I, via Orquestra,

para a continuidade do processo de concesso do Registro.

6.1.2.4 O representante da RBMLQ-I, aps o recebimento do comprovante de pagamento da referida

GRU, em at 20 (vinte) dias corridos, deve:

a) Verificar a conformidade dos documentos citados nos itens 6.1.1.4 e 6.1.1.4.1 deste RAC;

b) Comunicar sobre as eventuais no conformidades evidenciadas nos documentos descritos no item

a;

c) Agendar a Verificao de Acompanhamento Inicial, caso a documentao esteja toda conforme;

d) Disponibilizar a GRU referente a esta verificao;

Nota: As atividades descritas nos itens b, c e d devem ser realizadas via Orquestra.

6.1.2.5 Caso algum dos documentos referidos em 6.1.2.4 a esteja no conforme, o representante local

da RBMLQ-I deve registrar a mesma num Registro de No-Conformidade (Anexo G) e anex-lo ao

Orquestra.


Registro, a informao para acessar o sistema Orquestra, no qual poder obter a GRU referente

Verificao de Acompanhamento Inicial e/ou o Registro de No-Conformidade (RNC). Contudo, fica

sob responsabilidade do fornecedor acompanhar o andamento de sua solicitao, via esse sistema,

independentemente do recebimento do referido e-mail.

6.1.2.7 O no pagamento da GRU referente anlise da documentao ou Verificao de

Acompanhamento Inicial, no prazo mximo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da disponibilizao no

Orquestra, ensejar o cancelamento do processo de concesso do Registro.

6.1.2.8 O fornecedor dever providenciar as aes corretivas, e encaminh-las ao representante local da

RBMLQ-I para avaliao, no prazo mximo 60 dias corridos, a contar da disponibilizao do RNC no

Orquestra.

6.1.2.9 O representante da RBMLQ-I, em at 15 (quinze) dias corridos do recebimento das aes

corretivas, deve:

a) Verificar a conformidade das aes corretivas relativas documentao;

b) Comunicar, caso ainda persista, sobre as eventuais no conformidades evidenciadas nos documentos

descritos no item a;

c) Agendar a verificao de acompanhamento inicial, caso as aes corretivas tenham sido

satisfatrias. Caso no, proceder conforme 6.1.2.10.

6.1.2.10 Se as aes corretivas no forem satisfatrias, o representante local da RBMLQ-I dever

proceder conforme 6.1.2.6, disponibilizando os RNC e, aps o recebimento das novas aes corretivas,

proceder conforme 6.1.2.9.


12

6.1.2.11 Verificada a conformidade dos documentos, o representante do rgo delegado deve

preencher o Relatrio de Anlise da Documentao FOR-Dqual-147, ANEXO D no sistema

informatizado disponvel em www.inmetro.gov.br/portalrbmlq.

6.1.3 Verificao de acompanhamento inicial

6.1.3.1 A visita infra-estrutura onde sero executados os servios de inspeo tcnica e manuteno

de extintores de incndio, no poder exceder a 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de

concluso da anlise da documentao.

6.1.3.2 O fornecedor deve comprovar o pagamento da GRU referente verificao de

acompanhamento inicial, via Orquestra, em at 3 dias corridos antes da data previamente agendada

para realizao da visita na infraestrutura onde sero executados os servios.

6.1.3.3 Os documentos, originais ou cpias autenticadas, para a solicitao do Registro, que devem ser

disponibilizados ao representante local da RBMLQ-I quando da Verificao de Acompanhamento

Inicial, so os relacionados no item 6.1.1.4, e, ainda:

a) Relao de funcionrios registrados no fornecedor solicitante, das reas tcnica e administrativa,

bem como a funo ou atribuio que cada um desempenha; para os funcionrios das reas tcnica e

operacionais, anexar os comprovantes de escolaridade e de qualificao e experincia do responsvel

pelos servios de inspeo e manuteno de extintores de incndio e dos funcionrios das reas tcnica

e operacionais, conforme definido neste RAC.

b) Procedimentos escritos e instrues operacionais atualizadas em papel timbrado do fornecedor,

assinados, para os servios de inspeo tcnica, manuteno de primeiro nvel, manuteno de segundo

nvel, manuteno de terceiro nvel, especfico para cada tipo de extintor, porttil e sobre rodas, de

pressurizao direta e indireta, contemplando as seguintes atividades:

1) Inspeo de recebimento e triagem;

2) Desmontagem e limpeza;

3) Decapagem qumica ou mecnica;

4) Ensaios hidrostticos (componentes e cilindro / recipiente) e pneumticos (componentes);

5) Secagem;

6) Pintura;

7) Recarga;

8) Montagem e expedio;

9) Armazenagem e reutilizao do p para extino de incndio, em conformidade com o RTQ do

Inmetro;

10) Descarte do p para extino de incndio, em conformidade com a legislao pertinente.

11) Procedimento de avaliao do tratamento superficial e pintura realizado por empresa

terceirizada, quando aplicvel, em atendimento ao disposto nos itens 6.1.3.4, 6.1.3.4.1, 6.1.3.4.2 e

6.1.3.4.3.

c) Layout da infra-estrutura, evidenciando as disposies e reas (m), dos seguintes espaos fsicos:

1) Atendimento dos clientes;

2) Administrativo;

3) Almoxarifado;

4) Local para os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio com, no

mnimo, 80m (oitenta metros quadrados) de rea construda devidamente coberta, englobando:

I. Oficina, devidamente coberta;

II. Recebimento e triagem;

III. Desmontagem;

IV. Secagem;


13

V. rea de ensaios de alta e baixa presso;

VI. Local de armazenamento do(s) p(s) para extino de incndio retirados, e para o(s)

p(s) ou outros componentes descartados;

VII. Tratamento superficial (Decapagem qumica ou mecnica);

VIII. Cabine de pintura;

IX. Cabine de p para extino de incndio BC;

X. Cabine de p para extino de incndio ABC (quando aplicvel);

XI. Tanque para verificao da estanqueidade dos extintores ou dispositivo eletrnico

para deteco de vazamentos;

XII. Envasamento da carga de gua, ps BC/ABC, dixido de carbono e halogenado

(quando aplicvel);

XIII. Montagem;

XIV. Expedio.

5) Fluxograma dos processos de inspeo tcnica e manuteno realizados pela oficina.

Nota: As alneas VII e VIII do subitem 6.1.3.3 d 4 no so aplicveis quando o fornecedor terceirizar

integralmente os servios de tratamento superficial e pintura. Entretanto, a rea mnima exigida

continuar sendo 80 m (oitenta metros quadrados).

6.1.3.3.1 Na Verificao de Acompanhamento Inicial, o representante local da RBMLQ-I deve avaliar

os documentos relacionados no item 6.1.3.3 e, ainda:

a) A existncia do responsvel pelos servios de inspeo e manuteno de extintores de incndio e

dos funcionrios das reas tcnica e operacionais, alm da existncia dos funcionrios da rea

administrativa;

b) A infra-estrutura, comparando-a o layout apresentado com as disposies e reas (m) dos espaos

fsicos;

c) Os equipamentos, instrumentos de medio, ferramentas e dispositivos utilizados, descritos no item

6.1.1.4, alnea k deste RAC, evidenciando a existncia, adequao, quantidade e funcionalidade;

d) Os servios realizados pelo fornecedor de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio,

que devem estar de acordo com a solicitao de Registro e com os requisitos estabelecidos neste RAC

e no RTQ.

e) O anel de identificao, a etiqueta de garantia auto-adesiva e o quadro de instrues;

f) A utilizao de p para extino de incndio fabricado por empresa registrada pelo Inmetro, dentro

da data de validade, informaes necessrias para a rastreabilidade do produto armazenado, envasado,

assim como as condies para seu armazenamento e descarte, de acordo com o estabelecido no RTQ .

g) As prticas de tratamento as reclamaes, conforme previsto no captulo 7 deste RAC.

Notas:

1) A utilizao de aparelhos de ar-refrigerado nas cabines de p para extino de incndio no elimina

a exigncia do desumidificador.

2) A temperatura ambiente na cabine de p deve oscilar entre 18 C e 30 C e a umidade relativa do ar

deve ser de, no mximo, 55% (cinqenta e cinco por cento).

3) Para tipos diferentes de p para extino de incndio (BC e ABC), as cabines de p devem ser

individualizadas, com operaes de envasamento conforme definido no item 4.4 deste RAC, com

equipamentos distintos.

6.1.3.4 Quando o fornecedor dos servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio

terceirizar os processos de tratamento superficial e pintura, dever elaborar procedimento de controle e

rastreabilidade destes processos, e submeter aprovao do representante da RBMLQ-I, que por sua

vez dever avali-los.


14

6.1.3.4.1 O fornecedor deve possuir procedimento escrito de como realiza a avaliao dos processos de

tratamento superficial e pintura do terceirizado, contemplando as exigncias previstas neste RAC para

a realizao dos mesmos. O fornecedor deve avaliar e assegurar-se que todas essas exigncias estejam

sendo atendidas pelo terceirizado. Quanto s responsabilidades, o fornecedor deve explicitar, nesse

procedimento, que a responsabilidade pela conformidade do servio terceirizado cabe a ele prprio.

6.1.3.4.2 O fornecedor poder, simultaneamente, realizar o servio de tratamento superficial e pintura

dentro de suas prprias instalaes e terceirizar parte dele, desde que atenda aos itens 6.1.3.4, 6.1.3.4.1

e s exigncias previstas neste RAC para o processo de tratamento superficial e pintura, e mantenha

Registro do que foi terceirizado.

6.1.3.4.3 O representante da RBMLQ deve avaliar o procedimento do fornecedor para a avaliao dos

processos de tratamento superficial e pintura feita por empresa terceirizada, descrito em 6.1.3.4 e

6.1.3.4.1. O representante da RBMLQ pode, a seu critrio, efetuar uma visita ao terceirizado pelo

fornecedor registrado, que deve informar-lhe o endereo.

6.1.3.5 O acompanhamento e cumprimento das etapas do processo de avaliao da conformidade das

empresas de servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio devem ser

evidenciados pelo representante local da RBMLQ-I por meio de sistema informatizado disponibilizado

para este fim no sitio do Inmetro (www.inmetro.gov.br/portalrbmlq).

6.1.3.6 O representante local da RBMLQ-I deve utilizar a Lista de Verificao de Acompanhamento

(Anexo F), durante a verificao de acompanhamento no fornecedor.

6.1.3.7 Aps a concluso da Verificao de Acompanhamento Inicial, o representante local da

RBMLQ-I deve registrar o resultado da mesma no Relatrio de Verificao de Acompanhamento

(Anexo E) no sistema informatizado disponvel em www. inmetro.gov.br/portalrbmlq e anexar no

Orquestra.

6.1.3.8 Caso tenha(m) sido detectada(s) no-conformidade(s), o representante local da RBMLQ-I deve

registr-la(s), no formulrio de Registro de No-Conformidade (Anexo G), em 02 (duas) vias, devendo

o fornecedor ficar de posse de uma delas e a outra em posse da RBMLQ-I.

6.1.3.9 O fornecedor deve informar, via Orquestra, a implementao das aes corretivas no prazo

mximo de 60 (sessenta) dias corridos, descrevendo-as diretamente nos Relatrios de No

Conformidades (RNC) recebidos ou descrevendo nestes a identificao do ofcio de sua empresa que

trar as aes corretivas.

Nota: Tanto o(s) RNC(s) quanto o ofcio devem ser anexados no sistema Orquestra.

6.1.3.10 Novos prazos podem ser estabelecidos para a correo da(s) no-conformidade(s) que

demandem mais de 60 dias corridos, desde que formalmente solicitado e justificado pelo fornecedor e

considerado sua pertinncia pela RBMLQ-I.

6.1.3.11 Caso a solicitao de novo prazo no seja considerado pertinente, ou caso o(s) prazo(s)

estabelecido(s) no seja(m) atendido(s), o processo de concesso do Registro ser cancelado.

6.1.3.12 Aps o recebimento das aes corretivas das no-conformidades referidas em 6.1.3.8, o

representante local da RBMLQ-I deve, via Orquestra, se pronunciar em at 15 (quinze) dias corridos,

inclusive sobre a data de retorno ao fornecedor que no deve exceder o prazo mximo de 30 dias

corridos.


15

6.1.3.13 Caso haja a necessidade do representante local da RBMLQ-I retornar ao endereo do

fornecedor, local de execuo do servio de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio,

para constatao da implementao das aes corretivas, esta nova operao de verificao de

acompanhamento deve ser cobrada por apropriao de custos de deslocamento, conforme item

6.1.1.5.1 deste RAC.

6.1.3.14 A etapa de concesso do Registro, e a consequente autorizao para executar os servios de

inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio para o(s) escopo(s) registrados, somente ser

concluda se forem implementadas todas as aes corretivas necessrias e cumpridos todos os

requisitos exigidos na etapa de avaliao inicial estabelecida neste RAC.

6.1.3.14.1 Concluda a etapa de concesso, o representante local da RBMLQ-I deve encaminhar ao

Inmetro, via Orquestra, no prazo mximo de 05 (cinco) dias corridos aps a concluso do processo de

verificao de acompanhamento inicial, o formulrio Solicitao de Selo - FOR-Dqual-020 enviado

pelo fornecedor, aprovando total ou parcialmente a quantidade solicitada por este e assinando o

mesmo.

6.1.4 Ensaios Iniciais

Os ensaios a serem realizados, como parte dos requisitos a serem atendidos para obteno do Registro,

so os definidos em 6.1.4.2, 6.1.4.3 e 6.1.4.4 deste RAC. Estes ensaios devem ser realizados de acordo

com os requisitos tcnicos estabelecidos no RTQ .

6.1.4.1 Definio de Amostragem

6.1.4.1.1 A amostra deve ser constituda por 3 (trs) unidades por tipo de agente extintor, objeto da

solicitao de Registro, similares quanto ao tipo de pressurizao (direta ou indireta) e sua

classificao quanto ao manuseio (porttil ou sobre rodas).

Nota: Para efeito de avaliaes e ensaios, com relao ao agente extintor, o extintor de incndio com

carga de p para extino de incndio classe BC ser considerado um tipo diferente do extintor de

incndio com carga de p ABC.

6.1.4.1.2 Caso haja reprovao nos ensaios, uma segunda amostragem pode ser tomada para realizao

de novos ensaios. Neste caso, a nova amostragem ser constituda pelo dobro de unidades daquela

definida em 6.1.4.1.1.

6.1.4.1.2.1 Independente do resultado obtido nos ensaios da nova amostragem, as causas da reprovao

ocorrida na primeira amostragem devem ser apuradas pelo fornecedor, que dever propor aes

corretivas.

6.1.4.1.3 A pertinncia das aes corretivas referidas em 6.1.4.1.2.1 deve ser avaliada pelo

representante local da RBMLQ-I.

6.1.4.2 Ensaio de funcionamento

O representante local da RBMLQ-I deve avaliar os seguintes aspectos para a realizao deste ensaio:

a) Tempo de descarga;

b) Rendimento na posio de uso ou vertical;

c) Tolerncia de carga;

d) Alcance do jato para extintores de gua.


16

6.1.4.2.1 Realizao do Ensaio de funcionamento

6.1.4.2.1.1 O fornecedor de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio deve

disponibilizar uma amostra de extintores de incndio, conforme definida em 6.1.4.1.1.

6.1.4.2.1.2 Para aprovao dos ensaios no deve haver no-conformidade em qualquer um dos trs

extintores de incndio ensaiados que compem a amostra.

6.1.4.2.1.3 Caso seja evidenciado no-conformidade nos ensaios de funcionamento, inclusive quando

houver falha na ejeo do agente extintor, em qualquer um dos extintores de incndio que compe a

amostra, estes ensaios podem ser repetidos em uma segunda amostragem, definida em 6.1.4.1.2, caso o

fornecedor solicitante do Registro disponha dos mesmos.

6.1.4.2.1.4 Caso no seja possvel tomar-se uma segunda amostragem para realizao de novos

ensaios, a RBMLQ-I deve proceder como estabelecido em 6.1.4.2.1.7 e 6.1.4.2.1.8.

6.1.4.2.1.5 No caso referido em 6.1.4.2.1.3, para aprovao nos ensaios de funcionamento, todos os

extintores de incndio que compe a segunda amostragem devero ser integralmente aprovados.

6.1.4.2.1.6 Caso haja reprovao em alguns dos ensaios na segunda amostragem, o representante local

da RBMLQ-I deve registr-la no formulrio de Registro de No-Conformidade (Anexo G), em duas

vias, devendo o fornecedor ficar de posse de uma delas. O fornecedor deve evidenciar a implementao

das aes corretivas no prazo mximo de 60 (sessenta) dias corridos. Caso contrrio, o processo de

concesso do Registro ser cancelado.

6.1.4.2.1.7 Na impossibilidade de tomar-se uma segunda amostragem, conforme definida em 6.1.4.1.2,

para realizao de novos ensaios, o representante local da RBMLQ-I deve registr-la no formulrio de

Registro de No-Conformidade (Anexo G), em duas vias, devendo o fornecedor ficar de posse de uma

delas, e recomendar o cancelamento do Registro do fornecedor ao Inmetro.

6.1.4.2.1.8 Os resultados dos ensaios de funcionamento devem ser apontados, pelo fornecedor, nas

planilhas de ensaios anexas ao RTQ, e pelo representante local da RBMLQ-I, nas planilhas de ensaio

anexas a este RAC (Anexos J, K, L, M e N)

6.1.4.2.1.9 Independente do resultado obtido nos ensaios da nova amostragem, as causas da reprovao

ocorrida na primeira amostragem devem ser apuradas pelo fornecedor, que dever propor aes

corretivas.

6.1.4.3 Ensaio hidrosttico e pneumtico de componentes

6.1.4.3.1 O representante local da RBMLQ-I deve verificar:

a) A existncia de equipamentos e dispositivos para os ensaios hidrostticos e pneumticos definidos

no RTQ.

b) A realizao dos ensaios hidrostticos e pneumticos para os componentes, conforme descrito no

RTQ;

c) A execuo do ensaio hidrosttico em um cilindro de acondicionamento do agente extintor, em um

cilindro de gs expelente (ampola) e em um recipiente.

6.1.4.3.2 Na verificao referida em 6.1.4.3.1, o representante local da RBMLQ-I deve avaliar se os

equipamentos e dispositivos so adequados realizao dos ensaios que se destinam e se esto

funcionando perfeitamente. Deve avaliar, ainda, a competncia dos funcionrios na realizao dos

ensaios e preenchimento dos relatrios de ensaios, bem como da interpretao de seus resultados.


17

6.1.4.4 Ensaio de verificao de condutividade eltrica de mangueira de alta presso

O representante local da RBMLQ-I deve avaliar a realizao do ensaio em mangueira(s) para extintor

de dixido de carbono (CO2), avaliando se os dispositivos aplicados so adequados e se esto

funcionamento perfeitamente. Deve avaliar, ainda, a competncia do funcionrio realizador do ensaio

na interpretao de seu resultado.

6.1.5 Emisso do Registro

6.1.5.1 A concesso do Registro para servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de

incndio deve ocorrer somente no momento em que no haja no-conformidades aos requisitos

estabelecidos na Resoluo Conmetro n 05, de 06 de maio de 2008, neste RAC e no RTQ.

6.1.5.2 O Registro concedido para os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de

incndio exclusivo do fornecedor solicitante do mesmo, e no extensivo a terceiros.

6.1.5.3 O Registro concedido exclusivo para a unidade que teve a infraestrutura avaliada, constante

do alvar de localizao e CNPJ, no sendo extensivo s outras unidades ou filiais.

6.1.5.4 O Inmetro, aps verificar o atendimento ao item 6.1.5.1, no Relatrio de Verificao de

Acompanhamento (Anexo E), no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de

protocolo de recebimento, deve:

a) Conceder formalmente o Registro;

b) Dar publicidade do Registro concedido no DOU e no stio do Inmetro

6.1.5.5 A validade do Registro para os servios de inspeo tcnica de manuteno de extintores de

incndio de 24 (vinte e quatro) meses.

6.1.5.6 O fornecedor de servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio somente

pode executar as suas atividades aps obter o Registro no Inmetro, enquanto esse registro estiver vlido

e enquanto estiver com o status Ativo no stio do Inmetro www.inmetro.gov.br/registros.

6.1.5.7 O fornecedor detentor do Registro no pode terceirizar os servios de inspeo tcnica e

manuteno de extintores de incndio, exceto os processos de tratamento de superfcie e pintura.

6.2 Avaliao de Manuteno

6.2.1 Incio de processo

6.2.1.1 Aps a concesso do Registro e durante a sua vigncia, o representante local da RBMLQ-I deve

realizar 2 (duas) operaes de Verificao de Acompanhamento de Manuteno, de acordo com o item

6.2.3 deste RAC, sem aviso prvio, no fornecedor detentor do Registro, independentemente do

processo de fiscalizao.

6.2.1.2 A primeira Verificao de Acompanhamento de Manuteno deve ocorrer em at 11 (onze)

meses aps a concesso do Registro para os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintor de

incndio.

6.2.1.3 Caso haja a necessidade do representante da RBMLQ-I, ou do Inmetro, retornar empresa

detentor do Registro para constatao da implementao das aes corretivas, esta nova operao deve

ser cobrada por apropriao de custos de deslocamento, conforme 6.1.1.5.1.


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6.2.2 Planejamento da Verificao de Acompanhamento de Manuteno

6.2.2.1 O representante local da RBMLQ-I deve acompanhar no fornecedor detentor do Registro um

ciclo completo dos servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio, desde a

recepo at a expedio, de maneira que os servios objetos da avaliao da conformidade possam ser

avaliados, os quais devem estar de acordo com seus procedimentos operacionais e devem atender aos

requisitos estabelecidos neste RAC e no RTQ .

6.2.2.2 O representante local da RBMLQ-I deve constatar se as condies tcnico-organizacionais que

deram origem concesso inicial do Registro, ou que foram implementadas aps o mesmo, cumprem

com o prescrito neste RAC.

Nota: A avaliao da documentao descrita em 6.1.1.4 e 6.1.3.3, aplicar-se- somente

documentao/procedimentos que tenham passado por alteraes.

6.2.2.3 O Inmetro ou representante da RBMLQ-I, a qualquer tempo, pode realizar a fiscalizao do

fornecedor detentor do Registro, de acordo com a Lei N 9.933, bem como operao de Verificao de

Acompanhamento Extraordinria na infra-estrutura do fornecedor detentor do Registro. Em ambos os

casos, essa visita no ser cobrada ao fornecedor e ser realizada sem aviso prvio.

6.2.2.4 A Verificao de Acompanhamento Extraordinria no substitui as verificaes de

acompanhamento subseqentes concesso.

6.2.3 Verificao de Acompanhamento de Manuteno ou Extraordinria

O fornecedor detentor do Registro deve atender s disposies contidas nos itens 6.2.3.1 at 6.2.3.31,

que se aplicam tanto primeira quanto segunda Verificao de Acompanhamento de Manuteno e

(s) Verificao(es) de Acompanhamento Extraordinria(s).

6.2.3.1 O representante da RBMLQ-I deve proceder avaliao descrita em 6.2.2 na Verificao de

Acompanhamento de Manuteno. O representante local da RBMLQ-I pode optar por realizar essa

avaliao apenas parcialmente, na Verificao de Acompanhamento Extraordinria.

6.2.3.1.1 O representante da RBMLQ-I deve coletar no fornecedor detentor do Registro 1 (uma)

amostra de extintores de incndio, conforme definido em 6.1.4.1, 6.2.3.13 e 6.2.3.14 para realizao

dos ensaios de funcionamento. Devem ser realizados os mesmos ensaios previstos na Avaliao Inicial

do fornecedor, ou seja, aqueles descritos nos itens 6.1.4.2, 6.1.4.3 e 6.1.4.4.

6.2.3.2 A coleta das amostras, pelo representante da RBMLQ-I, deve ser realizada de modo aleatrio

na expedio do fornecedor detentor do Registro.

Nota: Entende-se como Expedio o local onde o extintor de incndio pronto para utilizao e j

com o Selo de Identificao da Conformidade, lacre, quadro de instrues, Anel de Identificao da

Manuteno e etiqueta de Garantia est disponibilizado.

6.2.3.2.1 No caso do fornecedor detentor do Registro no ter disponvel algum tipo de extintor de

incndio para a avaliao pelo representante da RBMLQ-I, o fornecedor dever providenciar coleta das

amostras em seus clientes, que sero definidos pelo representante da RBMLQ-I.

6.2.3.3 Cabe, nica e exclusivamente, ao fornecedor detentor do Registro, interagir com seus clientes a

fim de viabilizar a cesso de extintores de incndio em modelos e quantidade necessrios para

composio das amostras destinadas realizao dos ensaios previstos neste RAC.


19

6.2.3.4 Os meios para o adequado transporte dos extintores de incndio, os custos e a reposio dos

produtos decorrentes deste procedimento so de responsabilidade, nica e exclusivamente, do

fornecedor detentor do Registro.

6.2.3.5 Nas Verificaes de Acompanhamento Extraordinrias, a amostragem pode, a cargo da

RBMLQ-I, ser retirada somente de extintores de um nico tipo de agente extintor.

6.2.3.6 Os ensaios devem ser realizados sobre todos os extintores que fazem parte do escopo

registrado. Na completa impossibilidade de se colher amostras para algum tipo de extintor, ou quando

o fornecedor no tiver realizado servios de manuteno nesse tipo, no perodo entre a Verificao de

Acompanhamento de Manuteno anterior e a que estiver em curso, o representante local da RBMLQ-I

deve registrar o ocorrido no Relatrio de Verificao de Acompanhamento (Anexo E) no sistema

informatizado disponvel em www. inmetro.gov.br/portalrbmlq e anexar no Orquestra.

6.2.3.7 A troca de escopo voluntria para um escopo com mais tipos de extintores de incndio

(aumento de escopo) ou para um escopo com menos tipos de extintores de incndio (reduo de

escopo), respeitado o descrito em 6.1.1.2, deve ser feita por meio de solicitao do fornecedor ao

representante local da RBMLQ-I, anexando-se ao Orquestra o Formulrio Inmetro FOR-Dqual-156 e

Formulrio Inmetro FOR-Dqual-157.

6.2.3.7.1 A reduo de escopo est condicionada ao atendimento do item 9.1.18.1.

6.2.3.7.2 O representante local da RBMLQ-I deve realizar, em at 45 dias da solicitao de aumento de

escopo, uma Verificao de Acompanhamento de Manuteno no fornecedor que inclua realizao de

ensaios sobre esse novo escopo e averiguao das condies tcnico-organizacionais necessrias

manuteno de extintores desse novo escopo.

6.2.3.7.3 Caso o fornecedor demonstre capacidade tcnico-organizacional para manutenir extintores do

novo escopo solicitado, o representante local da RBMLQ-I, em at 05 (cinco) dias corridos) deve

anexar o relatrio (Anexo E) ao Orquestra e registrar no sistema informatizado disponvel em www.

inmetro.gov.br/portalrbmlq, caso recomende o aumento de escopo do fornecedor avaliado.

6.2.3.8 O Inmetro realizar a retificao das informaes do escopo disponibilizadas ao pblico em seu

stio na Internet www.inmetro.gov.br/registros, alterando para o escopo reduzido ou aumentado, em

at 10 (dez) dias corridos.

6.2.3.9 Caso seja evidenciado no-conformidade nos ensaios de funcionamento dos extintores de

pressurizao direta, inclusive quando houver falha na ejeo do agente extintor, em qualquer um dos

extintores de incndio que compe a amostra, estes ensaios devem ser repetidos em uma segunda

amostragem. Neste caso, a nova amostragem ser constituda pelo dobro de unidades daquela

estipulada para a primeira amostragem.

6.2.3.10 No caso referido em 6.2.3.9, para aprovao nos ensaios de funcionamento, todos os

extintores de incndio que compe a segunda amostragem devero ser integralmente aprovados.

6.2.3.11 Os resultados dos ensaios de funcionamento devem ser apontados nas respectivas planilhas

descritas no item 6.1.4.2.1.8 deste RAC.

6.2.3.12 Caso haja no-conformidade no ensaio de funcionamento de algum extintor da segunda

amostragem, o representante local da RBMLQ-I deve registr-la no Registro de No Conformidade

(Anexo G), em duas vias, devendo o fornecedor ficar de posse de uma delas. Alm disso, os relatrios

de ensaio de funcionamento das unidades reprovadas devem ser anexados.


20

Nota: As no-conformidades evidenciadas na primeira amostragem tambm devem ser registradas no

Registro de No Conformidade, Anexo G deste RAC.

6.2.3.13 Para a realizao dos ensaios de funcionamento em extintores de pressurizao indireta, o

representante local da RBMLQ-I deve coletar amostragem adicional de, no mnimo, 01 (um) extintor

com esse modo de pressurizao, para cada tipo de agente extintor objeto do Registro.

Nota: Este item no se aplica aos tipos de extintores de pressurizao indireta que, eventualmente, o

fornecedor no tenha realizado (ou no tenha sob sua guarda para realizar) manuteno no perodo.

6.2.3.14 Caso haja no conformidade no extintor de pressurizao indireta ensaiado, inclusive quando

houver falha na ejeo do agente extintor, o fornecedor deve atender um dos seguintes procedimentos:

a) Manutenir por mais duas vezes o mesmo extintor reprovado, e reensai-lo aps cada uma

dessas manutenes, ou

b) Ensaiar outros dois extintores de pressurizao indireta de mesmo tipo de agente extintor, caso

possua.

6.2.3.15 A aprovao no ensaio se dar somente caso no haja no conformidades no(s) extintor(es)

reensaiado(s). Ou seja, 02 (dois) extintores distintos ou 02 (duas) manutenes no conformes

acarretam a reprovao nos ensaios de funcionamento dos extintores tomados como em 6.2.3.13 e

6.2.3.14.

6.2.3.16 Em caso de reprovao nos ensaios de funcionamento, o fornecedor ter prazo de 10 (dez)

dias para envio ao representante da RBMLQ das aes corretivas a serem empreendidas.

6.2.3.17 O representante da RBMLQ, aps avaliar as aes corretivas, deve retornar ao fornecedor para

verificao da implementao das mesmas e para realizao de novos ensaios de funcionamento do(s)

tipo(s) de agente extintor que foi(foram) reprovado(s), conforme amostragem definida nestes subitens

do item 6.2.3, em um prazo mximo de 30 dias corridos.

6.2.3.17.1 Caso, nesta nova verificao, ocorra a reprovao dos extintores no ensaio de

funcionamento, o fornecedor ser suspenso.

6.2.3.18 As seguintes no conformidades abaixo acarretam a suspenso imediata do Registro,

impedindo que o fornecedor possa realizar os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores

de incndio enquanto estiver sob essa condio:

- Impossibilidade de evidenciar a rastreabilidade dos Selos de Identificao da Conformidade;

- Impossibilidade de demonstrar a rastreabilidade e controle quantitativo de entrada e sada do P

utilizado, bem como evidncias de incompatibilidade entre a entrada e sada do P, respeitadas as

tolerncias de carga dos extintores;

- Realizao de servios de manuteno fora do local registrado;

- Constatao, pelo representante da RBMLQ-I, de que o local registrado pelo fornecedor junto ao

Inmetro, para realizao dos servios, encontra-se desativado ou no exercendo atividade de

inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio.

- Fornecimento de Selos de Identificao da Conformidade para terceiros;

- Recebimento de Selos de Identificao da Conformidade, Anel de Identificao da Manuteno,

Etiqueta de Garantia ou Quadro de Instrues de outros fornecedores detentores do Registro;

- Manuteno de escopo no registrado;

- Manuteno de extintores descartveis;

- Utilizao de Anel de Identificao de manuteno fora das especificaes do Anexo D do RTQ;

- Reprovao nos ensaios de funcionamento, conforme item 6.2.3.17.1;


21

- Alterao do responsvel pelo fornecedor sem aviso prvio ao representante da RBMLQ.

Simultaneamente ao aviso prvio, dever ser anexado ao Orquestra os documentos FOR-Dqual 155

e For-Dqual-156 (Termo de Compromisso e Declarao da Conformidade do Fornecedor,

respectivamente) atualizados, bem como documentao que evidencie que alteraes ao

documentos referidos em 6.1.1.4 "e" , "f" ou g estejam em trmite;

- No atendimento aos itens 6.2.3.27 e 6.2.3.28.1 deste RAC;

- Outras no-conformidades julgadas crticas, conforme estabelecido no item 6.2.3.18.1

Nota: To logo o fornecedor obtenha a atualizao da documentao referida em 6.1.1.4 "e", "f" ou

"g", dever anex-la no sistema Orquestra.

6.2.3.18.1 Tomando por base o tempo demandado para correo e criticidade da no conformidade, o

representante local da RBMLQ deve analisar em conjunto com o Inmetro seus impactos em relao

qualidade, meio ambiente e segurana, concluindo pela necessidade ou no de suspenso do Registro.

6.2.3.18.2 Fica a cargo do representante local da RBMLQ-I a deciso por recolher ou no os Selos de

Identificao da Conformidade das empresas suspensas. Entretanto, caso ocorra o recolhimento, o

representante da RBMLQ-I deve devolver os selos a essas empresas at o primeiro dia til seguinte

regularizao do fornecedor, com a volta da condio de "Ativo" no stio do Inmetro.

6.2.3.19 O representante local da RBMLQ-I deve comunicar, no momento da reunio de encerramento

descrita em 9.2.7, ao responsvel legal do fornecedor detentor do Registro ou ao representante legal do

mesmo, que ir formalizar, ao Inmetro, recomendao para suspenso do Registro, quando houver no-

conformidades relativas aos itens 6.2.3.18 e 6.2.3.18.1.

6.2.3.20 A recomendao de suspenso referida em 6.2.3.19, dever ser feita mediante solicitao ao

Inmetro, via Orquestra, simultaneamente ao preenchimento do Relatrio de Verificao de

Acompanhamento (Anexo E) no sistema informatizado disponvel em www.

inmetro.gov.br/portalrbmlq, no qual deve conter as no-conformidades pertinentes, conforme 6.2.3.18

e 6.2.3.18.1.

6.2.3.21 Aps atendido ao prescrito em 6.2.3.20, o Inmetro ir deliberar sobre o processo de suspenso

imediata do Registro.

6.2.3.21.1 O fornecedor receber, pelo endereo eletrnico (e-mail) cadastrado no ato da solicitao do

Registro, a informao para acessar o Orquestra e visualizar sua Notificao de Suspenso e sua

condio, no stio do Inmetro, mudar de Ativo para Suspenso.

6.2.3.22 A utilizao dos Selos de Identificao da Conformidade vedada s empresas suspensas. As

empresas, ao tomarem cincia da suspenso do registro pelo sistema informatizado Orquestra, no

podero utilizar os selos de identificao da conformidade e ficam impossibilitadas de solicitarem

novos selos ao Inmetro e do exerccio da atividade at que regularize a situao.

6.2.3.22.1 Para regularizar sua situao, o fornecedor dever enviar ao representante local da RBMLQ-

I, no prazo estipulado na Notificao, a descrio das aes corretivas necessrias correo da(s) no-

conformidade(s) que a levaram condio de suspensa. O representante da RBMLQ-I as analisar e

dar seu parecer ao fornecedor suspenso. Caso o parecer seja favorvel, o Inmetro tambm deve ser

comunicado, via Orquestra, para que o proceda volta da situao de Ativo no site do Inmetro.

6.2.3.22.2 O representante local da RBMLQ-I deve evidenciar a implementao das aes corretivas,

as quais podem demandar uma Verificao de Acompanhamento de Manuteno ao fornecedor, antes

de solicitar ao Inmetro o retorno deste condio de Ativo.


22

6.2.3.23 O representante da RBMLQ deve, obrigatoriamente, quando a suspenso se der por

reprovao nos ensaios de funcionamento, realizar novos ensaios no(s) tipo(s) de agente extintor que

foi(foram) reprovado(s), conforme amostragem definida nestes subitens do item 6.2.3.

6.2.3.24 A partir do incio da suspenso do Registro, e enquanto perdurar esta condio, fica

igualmente suspenso a autorizao para o uso do Selo de Identificao da Conformidade e de

comercializar ou executar os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio,

exceto sobre os extintores destinados a ensaios internos e para verificaes do representante da

RBMLQ-I. Alm disso, a depender das razes da suspenso, o Inmetro poder solicitar ao fornecedor a

retirada dos extintores no conformes do mercado.

6.2.3.25 Sendo constatado, durante o perodo de suspenso do registro, o no atendimento ao item

6.2.3.24, o Inmetro proceder ao cancelamento imediato do registro do fornecedor.

6.2.3.26 A GRU correspondente s parcelas do preo pblico das Verificaes de Acompanhamento de

Manuteno deve ser entregue pelo representante local da RBMLQ-I no ato da Verificao de

Acompanhamento de Manuteno que estiver sendo realizada.

6.2.3.27 O fornecedor deve evidenciar o pagamento das referidas GRU ao representante da RBMLQ-I,

via Orquestra. O no pagamento das GRU para as Verificaes de Acompanhamento de Manuteno,

no prazo mximo de 30 (trinta) dias corridos aps o recebimento de cada uma delas, ensejar a

suspenso do Registro.

6.2.3.28 A mudana de endereo do fornecedor detentor do Registro enseja a necessidade de uma

Verificao de Acompanhamento de Manuteno, independente do nmero de verificaes j

realizadas no endereo anterior desse fornecedor.

6.2.3.28.1 O fornecedor que estiver em fase de mudana deve acordar um prazo e uma logstica de

operao com o representante local da RBMLQ-I para que, no menor tempo possvel e sem prejuzo

para os servios de inspeo tcnica e manuteno de extintores de incndio, se realize a mudana.

6.2.3.29 Caso o processo de manuteno do Registro seja interrompido por conta da no observncia

dos requisitos estabelecidos neste RAC pelo fornecedor detentor do Registro, no haver devoluo do

valor pago relativo aos servios j efetivamente prestados pelo Inmetro ou pelo representante da

RBMLQ-I.

6.2.3.30 Em havendo necessidade de Verificaes de Acompanhamento para avaliao de aes

corretivas, estas devem ser cobradas conforme valor da Verificao de Acompanhamento de

Manuteno, da Tabela 2, do item 6.1.1.5, alm do previsto em 6.1.1.5.1.

6.2.3.31 As no conformidades identificadas, exceto para os casos relacionados nos itens 6.2.3.18 e

6.2.3.18.1, devem ser tratadas conforme item 6.4.2.

6.2.4 Ensaios de Manuteno

6.2.4.1 Definio dos ensaios a serem realizados

Os ensaios de manuteno so aqueles estabelecidos nos itens 6.1.4.2, 6.1.4.3 e 6.1.4.4.

6.2.4.2 Definio de amostragem de manuteno

A amostragem de manuteno deve atender aos requisitos dispostos no item 6.2.3 e seus subitens.


23

6.3 Avaliao da Renovao

6.3.1 Incio de processo

6.3.1.1 O fornecedor deve formalizar a solicitao de renovao do Registro por meio do Orquestra,

disponvel no stio www.inmetro.gov.br/qualidade/regobjetos.asp.

6.3.1.1.1 Para solicitar a renovao do Registro, o fornecedor detentor do Registro deve encaminhar

via Orquestra, pelo menos 90 (noventa) dias antes do vencimento do Registro vigente, o formulrio

Inmetro FOR-Dqual-157 Solicitao de Registro, o formulrio Inmetro FOR-Dqual-155 Termo de

Compromisso, sem datar, e o formulrio Inmetro FOR-Dqual-156 Declarao da Conformidade do

Fornecedor, devidamente assinados pelo representante legal do fornecedor , bem como fotocpia dos

documentos que tenham passado por alguma alterao ou atualizao.

6.3.1.1.1.1 A troca de escopo voluntria para um escopo com mais tipos de extintores de incndio

(aumento de escopo) ou para um escopo com menos tipos de extintores de incndio (reduo de

escopo) deve ser identificada nos formulrios FOR-Dqual-156 e FOR-Dqual-157.

6.3.1.1.2 A primeira Verificao de Acompanhamento de Manuteno, aps a renovao do Registro,

deve ocorrer em at 11 (onze) meses.

6.3.2 Anlise da solicitao da documentao

6.3.2.1 O representante local da RBMLQ-I deve disponibilizar, via Orquestra, a GRU ao fornecedor,

referente cobrana do preo pblico para anlise da documentao, conforme descrito no item 6.1.1.5

deste RAC, em at 05 (cinco) dias corridos aps o recebimento da solicitao.

6.3.2.1.1 Simultaneamente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias corridos, o representante local da

RBMLQ-I deve cadastrar o pedido da renovao no sistema informatizado Portal RBMLQ-I,

disponvel no stio do Inmetro em www.inmetro.gov.br/portalrbmlq, preenchendo o Anexo A do

mesmo.

6.3.2.1.1.1 O fornecedor receber, pelo endereo eletrnico (e-mail) cadastrado no ato da solicitao do

Registro, a informao para acessar o Orquestra, no qual poder obter a GRU. Contudo, fica sob

responsabilidade do fornecedor acompanhar sua solicitao, via Orquestra, independentemente do

recebimento do referido e-mail.

6.3.2.2 O no pagamento da GRU referente anlise da documentao, no prazo mximo de 30 (trinta)

dias corridos ensejar o cancelamento do processo de renovao do Registro.

6.3.2.3 O fornecedor deve enviar a referida GRU paga ao representante da RBMLQ-I, via Orquestra,

para a continuidade do processo de renovao do Registro.

6.3.2.4 O representante da RBMLQ-I, aps o recebimento do comprovante de pagamento da referida

GRU, em at 10 (dez) dias corridos, deve:

a) Verificar a conformidade dos documentos citados no item 6.3.1.1.1;

b) Comunicar sobre as eventuais no-conformidades evidenciadas nos documentos descritos no item

a;

c) Agendar a Verificao de Acompanhamento de Renovao e disponibilizar a G.R.U. referente a esta

verificao.


24

Nota: Os itens b e c devem ser realizados via Orquestra.

6.3.2.5 Caso algum dos documentos referidos em 6.3.2.4 a esteja no-conforme,, o representante

local da RBMLQ-I deve registrar a mesma num Registro de No-Conformidade (Anexo G) e anex-lo

ao Orquestra.


Registro, a informao para acessar o Orquestra, no qual poder obter a GRU e/ou o Registro de No-

Conformidade (RNC). Contudo, fica sob responsabilidade do fornecedor acompanhar sua solicitao,

via esse sistema, independentemente do recebimento do referido e-mail.

6.3.2.7 O no pagamento da GRU referente Verificao de Acompanhamento de Renovao, no

prazo mximo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da disponibilizao no Orquestra, ensejar o

cancelamento do processo de renovao do Registro.

6.3.2.8 Alm do requerido em 6.3.1.1.1, o fornecedor solicitante da renovao do Registro no deve ter

dbitos financeiros pendentes no Inmetro ou no representante da RBMLQ-I, relativos aos preos

pblicos cobrados para as diversas verificaes de acompanhamento, definidos no item 6.1.1.5. Caso

tenha, no poder renovar seu Registro.

6.3.2.9 Caso o fornecedor detentor do Registro no solicite a renovao do Registro no prazo

estabelecido no item 6.3.1.1.1, o mesmo ter, ao vencimento do Registro, os seus dados retirados do

stio do Inmetro e a autorizao para executar os servios de inspeo tcnica e manuteno de

extintores de incndio suspensa, sem aviso prvio, at a concluso do processo de renovao do

Registro.

6.3.2.10 Caso o fornecedor detentor do Registro no solicite a renovao do Registro em at 90 dias

aps o vencimento do mesmo, o seu Registro ser cancelado.

6.3.2.11 Em caso de cancelamento do processo de renovao do Registro, o fornecedor pode solicitar

novo processo de Registro. Entretanto, ele no deve ter dbitos financeiros pendentes com o Inmetro

ou com o representante da RBMLQ-I.

6.3.2.12 O fornecedor que solicitar a renovao do Registro no prazo estabelecido em 6.3.1.1.1 no

ser prejudicado por atrasos que venham ocorrer no processo de Verificao de Acompanhamento de

Renovao, desde que no sejam evidenciadas no conformidades ou no atendimento aos itens deste

RAC.

6.3.2.13 Verificada a conformidade dos documentos, o representante local da RBMLQ-I deve

preencher o Relatrio de Anlise da Documentao (Anexo D), no sistema informatizado disponvel

em www.inmetro.gov.br/portalrbmlq.

6.3.3 Planejamento da Verificao de Acompanhamento de Renovao

6.3.3.1 O representante local da RBMLQ-I deve acompanhar um ciclo completo do servio registrado,

desde a recepo at a expedio, de forma a constatar que o mesmo preserva os procedimentos

operacionais e as condies tcnico-organizacionais que serviram de base para a concesso do

Registro.

6.3.3.2 O representante local da RBMLQ-I deve aplicar o procedimento descrito em 6.2.2, para o

planejamento da Verificao de Acompanhamento de Renovao


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6.3.4 Verificao de Acompanhamento de Renovao

6.3.4.1 O fornecedor detentor do Registro deve atender s disposies contidas no item 6.2.3 e seus

subitens, que se aplicam tambm a Verificao de Acompanhamento de Renovao.

6.3.4.1.1 Quando no houver nmero suficiente de extintores para compor a amostragem necessria,

dever ser providenciada coleta das amostras necessrias nos clientes do fornecedor detentor do

Registro.

6.3.4.1.2 Cabe, nica e exclusivamente, ao fornecedor detentor do Registro, interagir com seus clientes

a fim de viabilizar a cesso de extintores de incndio em modelos e quantidade necessrios para

composio das amostras destinadas realizao dos ensaios previstos neste RAC.

6.3.4.2 O tratamento das no conformidades, nesta etapa, se dar conforme as prescries contidas no

item 6.4.3 deste RAC.

6.3.4.3 Caso o processo de renovao do Registro seja interrompido por conta da no observncia dos

requisitos estabelecidos neste RAC pelo fornecedor detentor do Registro, no haver devoluo do

valor pago relativo aos servios j efetivamente prestados pelo Inmetro ou pelo representante da

RBMLQ-I.

6.3.4.4 O representante local da RBMLQ-I deve comunicar formalmente ao Inmetro o parecer sobre a

avaliao do processo de renovao, caso o mesmo seja interrompido.

6.3.5 Renovao do Registro

6.3.5.1 O Inmetro, no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos aps o recebimento do relatrio de

Verificao de Acompanhamento, desde que evidencie que todas as no-conformidades tenham sido

solucionadas, deve:

a) Conceder a renovao do Registro;

b) Publicar o extrato do Termo de Compromisso no D.O.U.;

c) Disponibilizar no seu stio os dados referentes renovao do Registro da Empresa de Inspeo

Tcnica e Manuteno de Extintores de Incndio;

d) Comunicar ao fornecedor registrado e ao representante da RBMLQ-I.

a) Encaminhar o original do Registro ao fornecedor registrado e cpia do mesmo ao representante da

RBMLQ-I.

6.4 Tratamentos dos desvios no processo de Avaliao da Conformidade

6.4.1 Tratamento de no-conformidades na Avaliao Inicial

6.4.1.1 Caso os documentos encaminhados pelo fornecedor detentor do Registro apresentem no

conformidades, o fornecedor dever ser comunicado desse fato, conforme 6.4.1.1.1, bem como do

prazo, a contar do recebimento da comunicao, para apresentao da(s) ao(es) corretiva(as) que se

fizer(em) necessria(s).

6.4.1.1.1 O representante local da RBMLQ-I deve registrar a(s) no conformidade(s) num Registro de

No Conformidade (Anexo G) e anex-lo ao Orquestra.


26

6.4.1.2 Caso a(s) no conformidade(s) identificadas na Verificao de Acompanhamento Inicial no

seja(m) sanada(s) no prazo estipulado, o processo de concesso do Registro deve ser cancelado,

observando-se o estabelecido em 6.1.3.10 e 6.1.3.11, sendo que as no-conformidades relativas aos

ensaios iniciais devem ser tratadas conforme descrito no item 6.1.4 e seus subitens.

6.4.2 Tratamento de no-conformidades na Avaliao de Manuteno

6.4.2.1 O representante local da RBMLQ-I deve avaliar a eficcia das aes corretivas implementadas

pelo fornecedor detentor do Registro, comunicando-a formalmente sobre sua anlise e parecer.

6.4.2.2 Caso sejam identificadas no conformidades no processo de Verificao de Acompanhamento

de Manuteno, exceto para os casos relacionados no item 6.2.3.18 e 6.2.3.18.1, o fornecedor detentor

do Registro, no prazo mximo de 10 (dez) dias corridos, deve enviar a descrio das aes corretivas

necessrias correo da(s) no-conformidade(s).

6.4.2.2.1 O representante da RBMLQ-I, aps receber, via Orquestra, as aes corretivas apresentadas

pelo fornecedor, deve dar seu parecer quanto a pertinncia das mesmas no prazo mximo de 10 (dez)

dias corridos. As aes corretivas devem ser descritas diretamente nos Relatrios de No

Conformidades (RNC) recebidos pelo fornecedor ou identificando nestes a identificao da carta da

empresa que possui as aes corretivas.

Nota: A(s) RNC(s) ou a carta devem ser anexados no sistema Orquestra.

6.4.2.2.2 O representante local da RBMLQ-I deve evidenciar a implementao das aes corretivas, as

quais podem demandar uma Verificao de Acompanhamento de Manuteno ao fornecedor. Novos

prazos podem ser estabelecidos para a correo da(s) no-conformidade(s) que demandem mais tempo,

desde que formalmente solicitado e justificado pelo fornecedor e julgado pelo representante da

RBMLQ-I que as mesmas no afetem, direta ou indiretamente, a conformidade do produto.

6.4.2.2.3 Caso o parecer seja desfavorvel, o representante local da RBMLQ-I deve informar ao

Inmetro que o fornecedor no implementou as aes corretivas adequadas.

6.4.2.3 Caso as devidas aes corretivas no sejam implementadas, o representante local da RBMLQ

deve informar ao Inmetro, no prazo mximo de 7 (sete) dias corridos, para que sejam aplicadas as

penalidades cabveis. O fornecedor, exceto no caso descrito em 6.4.2.3.1, ser advertido

documentalmente e, passados quinze dias corridos, no apresentando argumentos tcnicos suficientes,

ser suspensa. Se transcorridos quinze dias corridos, aps o recebimento da notificao de suspenso,

no forem apresentados argumentos tcnicos suficientes, o fornecedor ser notificada do cancelamento

de seu Registro no Inmetro, ficando, assim, impossibilitado de prestar o servio de inspeo tcnica e

manuteno de extintores de incndio.

6.4.2.3.1 As no-conformidades relacionadas no item 6.2.3.18 e, quando aplicvel, no item 6.2.3.18.1,

resultam em suspenso imediata do Registro do fornecedor.

6.4.2.3.2 O fim da suspenso do Registro no se dar com a apresentao dos argumentos tcnicos.

Essa suspenso s ser revista quando configurado o parecer favorvel do representante da RBMLQ-I,

descrito em 6.4.3.8.

6.4.2.4 A suspenso do registro se d por um prazo mximo de 90 dias. Encerrado este prazo, se a

condio de Suspenso no for revista, o Registro ser cancelado. Deve ser observado o descrito em

6.2.3.24 e 6.2.3.25.


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6.4.3 Tratamento de produtos no-conformes na Avaliao de Renovao

6.4.3.1 Caso sejam identificadas no-conformidades no processo de Verificao de Acompanhamento

de Renovao, o fornecedor, no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, deve evidenciar a

implementao das aes corretivas, comunicando-as ao representante da RBMLQ-I, observado o

disposto no item 6.4.2.3. As aes corretivas devem ser descritas diretamente nos Relatrios de No

Conformidades (RNC) recebidos ou descrevendo nestes a identificao do ofcio da empresa que trar

as aes corretivas.

Nota: Tanto o(s) RNC

r tac 001701

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