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Unicesumar – Centro Universitário Cesumar

Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão

Mestrado em Ciências Jurídicas

Av. Guedner, 1610, (44) 3027-6360 // 87.050-390 – Maringá – PR - www.unicesumar.edu.br

PLANO DE ENSINO Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas PROFESSOR: DRª CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO DISCIPLINA : FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, SÓCIO JURÍDICO E FILOSÓFICO DA

FAMÍLIA CARGA HORÁRIA : 45 H/A CRÉDITOS: 03

I – EMENTA O Direito de família e a axiologia. Os valores morais e sociais que fundamentam o Direito de Família. A evolução social – Os princípios que alicerçam o Direito de família. A institucionalização da família. A Constitucionalização do Direito de Família; a) Novos rumos da família após a Constituição Federal de 1988; b) O Direito de família e o Código Civil; c) Repercussão do princípio da igualdade de direitos entre marido e mulher e entre os filhos (análise da questão alimentar, filiação e administração da sociedade conjugal). As entidades familiares: Uniões estáveis; a) Fases de evolução do concubinato no Brasil; b) A proposta da regulamentação das uniões estáveis na CF de 1988; c) Proposta infra-constitucional: a Lei 8.971/94, a Lei 9.278/96 e o Código Civil de 2002. As famílias monoparentais: terminologia; b) fatores determinantes da monoparentalidade; c) as mães solteiras; d) a situação dos filhos; e) repercussões da monoparentalidade e poder público e a proteção aos idosos. Das Plurifamílias – família mosaico. Do reconhecimento de paternidade e maternidade – da dupla paternidade e maternidade – biológica e afetiva – do reconhecimento de paternidade e maternidade “pós mortem” e os efeitos jurídicos e sucessórios.

II – BIBLIOGRAFIA AMARAL, Jorge Augusto Pais de. Do casamento ao divórcio. Lisboa: Edições Cosmos, 1997.

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