unicesumar – centro universitário cesumar pró … · prisão civil por dívida e o pacto de san...

Unicesumar – Centro Universitário Cesumar

Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão

Mestrado em Ciências Jurídicas

Av. Guedner, 1610, (44) 3027-6360 // 87.050-390 – Maringá – PR - www.unicesumar.edu.br

PLANO DE ENSINO Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas PROFESSOR: DR. JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DISCIPLINA : TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS

RELAÇÕES FAMILIARES CARGA HORÁRIA : 45 H/A CRÉDITOS: 03

I – EMENTA Tutela jurisdicional das relações familiares. Relação do acesso à justiça com os institutos fundamentais do direito processual civil, como instrumentos e mecanismos jurídicos de efetivação dos direitos da personalidade. O estudo e a utilização das ações (individuais e coletivas), do processo, das tutelas de urgência (antecipada e cautelar) nas relações familiares, na efetivação dos direitos da personalidade. Legitimidade ad causam, da coisa julgada, da prova, da revelia e dos direitos de terceiros nas ações de investigação de paternidade, separação judicial, divórcio, busca e apreensão de criança e adolescente, alimentos e mudanças no registro, no que se refere ao nome e ao sexo.

II – BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Maria Christina de. Investigação de paternidade e DNA: aspectos polêmicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

ÁLVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Efetividade e processo cautelar. Revista de Processo, São Paulo, v. 76, out./dez. 1994, p. 88-93.

ASSIS, Araken de. Da execução de alimentos e prisão do devedor. 2. ed. rev. e atualizada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Prisão civil por dívida. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). São Paulo: Malheiros, 1998.

BELTRÃO, Silvio Romero.Direito da Personalidade: Natureza Juridica, Delimitação do Objeto e Relações com o Direito Constitucional.In:MENEZES, Joyciane Bezerra de.(Org.) Dimensões Juridicas da Personalidade na Ordem Constitucional Brasileira.Florianópolis:Conceito Editorial, 2010.

CAPELO DE SOUZA, Rabindranath V.A.O Direito Geral de Personalidade.Coimbra:Coimbra, 1995.

CHAVES, BENEDITA Inêz Lopes. A tutela jurídica no nascituro. São Paulo: LTr, 2000.

COLTRO, Antônio Carlos Mathias. A investigação de paternidade, a recusa ao DNA e os arts. 231 e 232 do CC/2002. In. Aspectos controvertidos do novo código civil : escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves / coordenadores Arruda Alvim, Joaquim Portes de Cerqueira César, Roberto Rosas; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 47-57.





CONDORELLI, Epifanio J. L. Del abuso Y la Mala Fé dentro del Proceso. Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 1986.

CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha Menezes. Da Boa Fé no Direito Civil. v. I, Coimbra: Almedina, 1984.

CUPIS, Adriano.Os Direitos da Personalidade.Campinas: Romana Jurídica, 2004.

FRANÇA, Rubens Limongi. Responsabilidade Civil e Abuso de Direito. In: Revista do Advogado. AASP, v. 19, p. 40.

______. Abuso de direito. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo, 1977, v. 2.

GIORGIANI, Virgilio. L`abuso del Diritto nella Teoria della Norma Giuridica. Milano: Giufré, 1963.

GRECO FILHO, Vicente. Litigância de má-fé. Reforma do Código de Processo Civil. Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira, São Paulo: Saraiva, 1996, p. 577-580.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Ética, Abuso do Direito e Resistência às Ordens Judiciárias: o Contempt of Court. In Revista de Processo, v. 102, abril-junho de 2001, p. 219-227.

GROSMAN, Cecília P. El Processo de Divorcio: Derecho y Realidad. Buenos Aires: Editorail Abano de Rodolfo Depalma, 1985.

LIMA, Alcides de Mendonça. Abuso do Direito de demandar.In: Revista de Processo, v. 19, p. 57-65, jul.-set, 1980.

LOPES, João Batista. Medidas liminares no direito de família. in Repertório de jurisprudência e doutrina sobre liminares / coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 57-67.

LOPES, João Batista. O juiz e a litigância de má-fé. In Revista dos Tribunais, São Paulo: v. 740, p. 128-133, jun.1997.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Nuevas Fronteiras del abuso de derecho. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 723, p. 53, jan.1996.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: (especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia). Rio de Janeiro: Forense, 2002.

MENEZES, Joyceane Bezerrra(Org.).Dimensões Jurídicas da Personalidade na Ordem Constitucional Brasileira.Florianópolis:Conceito Editorial, 2010.

MOREIRA, Márcio Martins. A teoria personalíssima do nascituro. Adaptada ao novo Código Civil. São Paulo: Livraria Paulista. 2003.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. A tutela de urgência e o direito de família. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

OLIVEIRA, Flávio Luís de. A antecipação da tutela dos alimentos provisórios e provisionais cumulados à ação de investigação de paternidade. São Paulo: Malheiros, 1999.

PARODI, Ana Cecília de Paula Soares. Responsabilidade civil nos relacionamentos afetivos pós-





modernos. 1. ed. Campinas: Russell, 2007.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores para o direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

SAMPAIO, José Adércio Leite.Direito à Intimidade e à Vida Privada: Uma visão jurídica da sexualidade, da família, da Comunicação e informações pessoais, da vida e da morte.

SILVA, Edson Ferreira da.Direito à Intimidade.São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

SZANIAWSKI, Elimar.Direitos de Personalidade e sua Tutela.2.ed.,São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

VARELA, Antunes. O abuso do direito no sistema jurídico brasileiro. Revista de Direito Comparado Luso Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

ZANI, Gino. La Mala Fede nel Processo Civile. Roma: Società Editrice del Foro Italiano, 1931.

ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. São Paulo: Saraiva, 1997.

unicesumar – centro universitário cesumar pró … · prisão civil por dívida e o pacto de san...

Documents